Prefácio
Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.confortanimal.pt.
Assim, os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo, os utilizadores estão a consentir na sua vinculação às presentes condições. Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.confortanimal.pt.
Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efectuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site e da celebração do contrato (tal como aqui é definido).
As presentes condições gerais são acordadas entre a Nivol Unipessoal, Lda, com sede na Rua 25 de Abril, Loja 5B, 4870-155 Ribeira de Pena, capital social de 1000€, registada na Conservatória de Registo Comercial de Valongo, com o NIPC 515 249 890.
Qualquer utilizador que deseje nos contactar para esclarecer alguma dúvida relacionada com os nossos temos e condições pode fazer um pedido de contacto no nosso site www.confortanimal.pt, através do email geral@confortanimal.pt ou ainda através do contacto telefónico +351 968 736 313 (Chamada para rede Móvel nacional)
Encomendas
1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock serão processadas e expedidas até 5 dias úteis após a data de encomenda.
Esta condição não é aplicável nos produtos disponíveis por encomenda, caso haja falha momentânea do stock ou em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Campanhas Promocionais pontuais, entre outros) ou em caso de problemas com transportadoras. Visto a situação pandémica que o nosso país atravessa e dado o volume anormal de compras online lembramos que as transportadoras encontram-se com um volume de encomendas acima do habitual, desta forma salvaguardamos que as encomendas podem ter atrasos maiores do que habitual.
2. Todas as encomendas serão entregues no domicílio indicado após validação do pedido e pagamento efetuado, salvo falha momentânea do stock.
3. Em todas as encomendas superiores a 30€ os portes são gratuitos para Portugal Continental. Caso a encomenda seja inferior a 30€, serão cobrados 4,50€. Esta regra é válida apenas para Portugal Continental. As restantes encomendas com destino fora de Portugal Continental têm um custo de entrega (portes) calculado de acordo com vários fatores como dimensão da encomenda, peso da encomenda, entre outros. Para mais informações, por favor, consulte as Condições de Envio.
4. Em caso de reentrega, por alteração de morada de entrega por parte do cliente será cobrado o valor de 4,50€, esta alteração só é possível caso a encomenda ainda não tenha entrado em devolução. Caso a encomenda seja devolvida por ausência do destinatário ou não levantamento da encomenda serão cobrados 2 x 4,50€, independentemente de realizado um novo envio para o mesmo cliente ou não.
5. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Nivol Unipessoal, Lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos. A Nivol Unipessoal, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Trocas e Devoluções
1. A Nivol Unipessoal, Lda aceita trocas ou devoluções de produtos no prazo de 14 dias, no entanto, serão sempre deduzidos os 4,50€, mesmo em encomendas onde o envio foi gratuito. Este valor cobrado deve-se ao transporte realizado aquando do primeiro envio.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail, à Nivol Unipessoal, Lda. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção sempre acompanhados da fatura de compra.
Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do cliente.
Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
O cliente pode efetuar a devolução de qualquer artigo, num prazo máximo de 14 dias, prazo este definido a partir do dia em que o consumidor ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, obtenha a posse física dos bens adquiridos, desde que este se encontre nas condições em que foi entregue, sem ser aberto ou usado.
2. Após a recepção de produtos enviados para troca ou devolução os mesmos terão de passar por uma verificação interna de forma a garantir que nenhum dos produtos foi utilizado, caso seja detetado alguma inconformidade com as nossas regras, como por exemplo sinais de uso do produto, embalagem aberta ou falta de peças, o cliente será notificado tendo de pagar 4,50€ ou deduzido este montante no valor a devolver, para a realização de um novo envio do produto para o cliente.. Esta verificação pode durar até 72 horas após a recepção do produto na Loja Nivol Unipessoal, Lda.
3. Não aceitamos trocas nem devoluções de produtos que não estejam nas mesmas condições em que o cliente recebeu, como por exemplo, embalagens abertas, produtos usados, falta de peças, ou em que, mesmo por um curto espaço de tempo, tenham sido utilizados. Não aceitamos troca de produtos com peças de desgaste, como por exemplo, lâmpadas, material filtrante para aquários entre outros.
4. As devoluções monetárias feitas pela Nivol Unipessoal, Lda terão de ser sempre por transferência bancária, salvo em encomendas pagas por paypal, estas serão devolvidas pelo mesmo método de pagamento. Não realizamos devoluções por outro meio de pagamento, quer seja em numerário ou MBWay.
5. Caso se verifique erro da parte da Nivol Unipessoal, Lda a troca será efectuada o mais rápido possível sem qualquer custo para o cliente, no entanto teremos sempre de primeiramente recolher o produto errado.
Neste caso será agendado uma data à escolha do cliente, não sendo possível marcar hora. Caso o cliente não se encontre na morada no momento da recolha para o dia que escolheu terá de se responsabilizar de enviar o produto para a nossa loja e se, no caso de ainda pretender, avançar com a troca.
Cancelamento de Encomendas
1. O utilizador pode cancelar a sua encomenda através de chamada telefónica ou via email (geral@confortanimal.pt) para tal basta referir o seu número de encomenda e o nome, este pedido será aceite e será devolvido o valor da encomenda exceto 3€ de custos administrativos, a taxa administrativa só não é cobrada quando o valor é devolvido em ConfortPoints ou o motivo de cancelamento da encomenda deve-se a rutura de stock por parte da ConfortAnimal. Caso a encomenda já tenha sido processada o cliente pode recusar a encomenda, no entanto no momento da devolução serão descontados duas vezes os portes de envio, ou seja, 9,00€.
Esta medida deve-se ao facto de também ser cobrado dois serviços à empresa Nivol Unipessoal, Lda pela empresa de transporte, o serviço de envio e o serviço de devolução.
2. Todas as encomendas à cobrança terão de ser confirmadas por chamada antes de realizado o envio. Caso a Nivol Unipessoal, Lda não consiga contactar o utilizador via chamada telefónica a encomenda será cancelada, o utilizador receberá um email de notificação desta decisão.
3. A Nivol Unipessoal, Lda reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Nivol Unipessoal, Lda reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Nivol Unipessoal, Lda.
4. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a Nivol Unipessoal, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Nivol Unipessoal, Lda ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
Disponibilidade de Produtos
1. Apesar de todos os esforços por parte da Nivol Unipessoal, Lda nem sempre conseguimos manter os stocks devidamente atualizados.
2. Após pagamento da encomenda, se um produto estiver esgotado ou em stock-limitado, a Nivol Unipessoal, Lda reserva-se o direito de comunicar e informar o cliente o tempo previsto para a reposição do mesmo, se pretende aguardar a reposição do produto, se pretende a devolução do valor do pagamento ou anulação da encomenda, sem prejuízo para ambas as partes. A devolução do valor pago, pode, se o cliente assim entender, ser feito em ConfortPoints, ou seja, crédito para uma próxima encomenda.
Entregas
1. As nossas entregas são efectuadas de Segunda a Sexta-Feira entre as 8 Horas e as 20 Horas, por uma empresa transportadora, não podendo ser marcada hora exacta da entrega. As entregas das encomendas serão efetuadas pela transportadora na morada indicada durante o processo de compra.
2. Caso a encomenda não seja entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser efectuada na guia, com descrição sumária dos factos. Só assim a Nivol Unipessoal, Lda pode proceder à devida troca.
3. Caso se verifique qualquer anomalia no acto de entrega, deve-se proceder sempre à anulação da guia de transporte que o transportador pede para assinar a quem recebe a encomenda. Caso não tenha disponibilidade de verificar logo o produto escrever nessa mesma guia “sujeito a verificação”, não dispensando assinatura.
4. Para qualquer reclamação (ex: produto danificado) é obrigatória a verificação no acto da entrega, caso contrário a Nivol Unipessoal, Lda não se responsabilizará, pois após ausência do estafeta não conseguimos comprovar que o dano tenha sido durante o transporte.
Garantias
1. Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste sendo esta determinada pelo Fabricante).
2. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
3. A Nivol Unipessoal, Lda é alheia a qualquer ativação de garantia sendo que apenas servirá de intermediário entre o cliente e a respetiva marca. Desta forma para ativação de garantia o cliente pode contactar a Nivol Unipessoal, Lda que por sua vez informará a marca. Cada marca tem as suas próprias regras, desta forma o utilizador terá de se reger pelas regras da marca do artigo em questão.
4. O cliente pode não passar pela Nivol Unipessoal, Lda para ativação de garantia, para tal basta o utilizador dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.
5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada: ConfortAnimal, Rua 25 de abril loja 5B, 4870-155 Ribeira de Pena – Portugal.
Se o utilizador optar por outras formas de devolução, os portes de envio, para o nosso armazém, para o armazém da marca ou novo envio após avaliação da marca para casa do utilizador, do artigo em causa em caso de garantia terão de ser sempre assumidos pelo utilizador. Sendo que o produto se enviado pela Nivol Unipessoal, Lda de novo para casa do cliente terá um custo de 4,50€, caso seja a marca não está ao nosso alcance garantir este montante.
Responsabilidade
1º Para todas as etapas de acesso à página www.confortanimal.pt, a Nivol Unipessoal, Lda só possui uma obrigação de meios.
2º A Nivol Unipessoal, Lda não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.
3º Os serviços serão descritos e apresentados no site www.confortanimal.pt com a maior exactidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros no site www.confortanimal.pt, a Nivol Unipessoal, Lda não se responsabiliza por tal facto.
Tratamento de Dados Pessoais
1º A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.
2º Ao utilizar o site www.confortanimal.pt, o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.
3º Os dados pessoais serão usados pelo Nivol Unipessoal, Lda para acções de informação, divulgação e tratamento dos orçamentos.
4º Ao utilizador é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para geral@confortanimal.pt.
5º Não obstante a Nivol Unipessoal, Lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.
Vírus, Pirataria e outros Ataques Informáticos
A Nivol Unipessoal, Lda não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afectar o computador do utilizador, equipamento informático, electrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site www.confortanimal.pt, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redireccione.
Propriedade Intelectual
1º Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site www.confortanimal.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.
2º O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à página www.confortanimal.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à sociedade Nivol Unipessoal, Lda. A autorização só é válida se prestada por escrito.
3º Qualquer link ou hipertexto direccionado ao site www.confortanimal.pt, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
4º Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da sociedade Nivol Unipessoal, Lda.
Acordo Total
As presentes condições gerais constituem o acordo total entre a Nivol Unipessoal, Lda e o utilizador. Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.
A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
Alteração Unilateral das Presentes Condições
As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site www.confortanimal.pt, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retroactivo.
Portes Grátis em Encomendas superiores a 30€
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