Prefácio
Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.confortanimal.pt.
Assim, os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo, os utilizadores estão a consentir na sua vinculação às presentes condições.
Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.confortanimal.pt.
Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efectuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site e da celebração do contrato (tal como aqui é definido).
As presentes condições gerais são acordadas entre a Confort Animal, com sede na Rua 25 de Abril, Loja 5B, 4870-155 Ribeira de Pena, capital social de CAPITAL, registada na CONSERVATORIA, com o NIPC 123456789, e qualquer utilizador que desejar efectuar um pedido de agendamento ou um pedido de contacto através do site www.confortanimal.pt.
Encomendas
1. Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock serão processadas e expedidas até 5 dias úteis após a data de encomenda.
Esta condição não é aplicável nos produtos disponíveis por encomenda, caso haja falha momentânea do stock ou em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Campanhas Promocionais pontuais, entre outros) ou em caso de problemas com transportadoras.
2. Todas as encomendas serão entregues no domicílio indicado após validação do pedido e pagamento efetuado, salvo falha momentânea do stock.
3. Em todas as encomendas superiores a 30€ os portes são gratuitos para Portugal Continental. Caso a encomenda seja inferior a 30€, serão cobrados 3,90€. Esta regra é válida apenas para Portugal Continental.
4. Em caso de reentrega, por alteração de morada de entrega por parte do cliente será cobrado o valor de 3,90€, esta alteração só é possível caso a encomenda ainda não tenha entrado em devolução. Caso a encomenda seja devolvida por ausência do destinatário ou não levantamento da encomenda serão cobrados 2 x 3,90€, independentemente de realizado um novo envio para o mesmo cliente ou não.
5. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Confort Animal e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos. A Confort Animal declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Garantias
1. Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste sendo esta determinada pelo Fabricante).
2. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
3. A Confort Animal é alheia a qualquer ativação de garantia sendo que apenas servirá de intermediário entre o cliente e a respetiva marca. Desta forma para ativação de garantia o cliente pode contactar a Confort Animal que por sua vez informará a marca. Cada marca tem as suas próprias regras, desta forma o utilizador terá de se reger pelas regras da marca do artigo em questão.
4. O cliente pode não passar pela Confort Animal para ativação de garantia, para tal basta o utilizador dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.
5. Os portes de envio, para o nosso armazém, para o armazém da marca ou novo envio após avaliação da marca para casa do utilizador, do artigo em causa em caso de garantia terão de ser sempre assumidos pelo utilizador. Sendo que o produto se enviado pela Confort Animal de novo para casa do cliente terá um custo de 3,90€, caso seja a marca não está ao nosso alcance garantir este montante.
Responsabilidade
1º Para todas as etapas de acesso à página www.confortanimal.pt, a Confort Animal só possui uma obrigação de meios.
2º A Confort Animal não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.
3º Os serviços serão descritos e apresentados no site www.confortanimal.pt com a maior exactidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros no site www.confortanimal.pt, a Confort Animal não se responsabiliza por tal facto.
Tratamento de Dados Pessoais
1º A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.
2º Ao utilizar o site www.confortanimal.pt, o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.
3º Os dados pessoais serão usados pelo Confort Animal para acções de informação, divulgação e tratamento dos orçamentos.
4º Ao utilizador é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para geral@confortanimal.pt.
5º Não obstante a Confort Animal proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.
Vírus, Pirataria e outros Ataques Informáticos
A Confort Animal não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afectar o computador do utilizador, equipamento informático, electrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site www.confortanimal.pt, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redireccione.
Propriedade Intelectual
1º Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site www.confortanimal.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.
2º O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à página www.confortanimal.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à sociedade Confort Animal. A autorização só é válida se prestada por escrito.
3º Qualquer link ou hipertexto direccionado ao site www.confortanimal.pt, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
4º Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da sociedade Confort Animal.
Acordo Total
As presentes condições gerais constituem o acordo total entre a Confort Animal e o utilizador. Em todo o omisso, aplicam-se as leis para este tipo de contratos.
A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
Alteração Unilateral das Presentes Condições
As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site www.confortanimal.pt, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retroactivo.
